{"id":13,"__str__":"CAIQCT - Comiss\u00e3o Permanente de Assuntos Ind\u00edgenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais","metadata":{},"nome":"Comiss\u00e3o Permanente de Assuntos Ind\u00edgenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais","sigla":"CAIQCT","data_criacao":"2019-02-20","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"Plenarinho","finalidade":"Compete analisar:\r\na) direito de propriedade das comunidades tradicionais, ind\u00edgenas e quilombolas;\r\nb) direitos naturais sobre os bens materiais e imateriais;\r\nc) acompanhamento de procedimento para identifica\u00e7\u00e3o, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das terras ocupadas por comunidades tradicionais, ind\u00edgenas e por remanescentes das comunidades dos quilombos;\r\nd) propor estudos para o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos povos ind\u00edgenas, comunidades tradicionais e quilombolas;\r\ne) legisla\u00e7\u00e3o concorrente afeta ao Estado.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":12}