{"id":16785,"__str__":"Anexo - PLC123 2023 de 29/03/2023 por Deputada PROFESSORA JANAD VALCARI","metadata":{},"nome":"PLC123 2023","data":"2023-03-29","autor":"Deputada PROFESSORA JANAD VALCARI","ementa":"Autoriza a cria\u00e7\u00e3o das Rep\u00fablicas Inclusivas Assistidas para pessoas com defici\u00eancia intelectual, sem v\u00ednculo familiar, nem representante legal, que tenham completado a maioridade civil e possuam autonomia de autocuidado, sem comprova\u00e7\u00e3o de posse ou propriedade em todo territ\u00f3rio Tocantinense.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/16785/pl_123_2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-03-29T17:52:05.718716-03:00","materia":7452,"tipo":20}