{"id":26721,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 603 de 28/02/2024 por Dep. Vanda Monteiro","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 603","data":"2024-02-28","autor":"Dep. Vanda Monteiro","ementa":"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de contrata\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 50% de artistas locais e/ou regionais para apresenta\u00e7\u00e3o em shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos p\u00fablicos do Governo do Tocantins.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/26721/pl_603.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-28T11:16:31.386691-03:00","materia":9634,"tipo":20}