{"id":26748,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 622 de 28/02/2024 por Dep. Eduardo Mantoan","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 622","data":"2024-02-28","autor":"Dep. Eduardo Mantoan","ementa":"Estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de Ensino no Estado do Tocantins.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/26748/pl_622.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-02-28T12:32:02.969685-03:00","materia":9731,"tipo":20}