{"id":26845,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 651 de 07/03/2024 por Dep. Jorge Frederico","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 651","data":"2024-03-07","autor":"Dep. Jorge Frederico","ementa":"Institui a Campanha Estadual de Combate ao Tabagismo e o uso do Cigarro Eletr\u00f4nico nas Escolas P\u00fablicas e Privadas no \u00c2mbito do Estado do Tocantins.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/26845/pl_651.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-03-07T12:16:58.733466-03:00","materia":9855,"tipo":20}