{"id":28393,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 745 de 07/05/2024 por Dep. Vanda Monteiro","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 745","data":"2024-05-07","autor":"Dep. Vanda Monteiro","ementa":"Obriga as unidades escolares p\u00fablicas e privadas, no \u00e2mbito do Estado do Tocantins a disponibilizar assentos em locais determinados aos alunos com transtorno de d\u00e9ficit de aten\u00e7\u00e3o com hiperatividade \u2013 TDAH, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/28393/pl_745.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-05-07T18:41:03.915096-03:00","materia":10208,"tipo":20}