{"id":31365,"__str__":"Anexo - PL 856 2024 de 11/09/2024 por Deputado Gutierres Torquato","metadata":{},"nome":"PL 856 2024","data":"2024-09-11","autor":"Deputado Gutierres Torquato","ementa":"Institui o Selo Acessibilidade Nota 10 como forma de certifica\u00e7\u00e3o aos estabelecimentos privados ou p\u00fablicos que promovam acessibilidade de pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, no \u00e2mbito do Estado do Tocantins.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/31365/pl_856_2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-09-11T14:18:48.536756-03:00","materia":10695,"tipo":20}