{"id":31654,"__str__":"Mensagem - MENSAGEM N\u00ba 49 2024 de 09/10/2024 por Governador Wanderlei Barbosa Castro","metadata":{},"nome":"MENSAGEM N\u00ba 49 2024","data":"2024-10-09","autor":"Governador Wanderlei Barbosa Castro","ementa":"Altera a Lei n\u00ba 2.095, de 9 de julho de 2009, para permitir a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente - Fuema em a\u00e7\u00f5es de mitiga\u00e7\u00e3o e resposta a situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica de natureza ambiental, na forma que especifica.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2024/31654/mensagem_no_49_2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-10-09T18:49:02.128964-03:00","materia":10760,"tipo":11}