{"id":34166,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 08/2024 de 12/02/2025 por Deputado Dr. Danilo Alencar","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 08/2024","data":"2025-02-12","autor":"Deputado Dr. Danilo Alencar","ementa":"Disp\u00f5e sobre o direito no \u00e2mbito estadual da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de c\u00e3o de apoio emocional.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/34166/pl_no_08-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-12T11:15:05.562113-03:00","materia":11332,"tipo":20}