{"id":34179,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 11/2025 de 12/02/2025 por Deputado Danilo Alencar","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 11/2025","data":"2025-02-12","autor":"Deputado Danilo Alencar","ementa":"Estabelece diretrizes para a fixa\u00e7\u00e3o de sinalizadores que identifiquem a presen\u00e7a de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de interna\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Estado do Tocantins e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/34179/pl_11.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-12T12:24:25.110133-03:00","materia":11335,"tipo":20}