{"id":34404,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 26 de 26/02/2025 por Dep. Eduardo Mantoan","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 26","data":"2025-02-26","autor":"Dep. Eduardo Mantoan","ementa":"Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletr\u00f4nicos pelos alunos nas unidades escolares da rede p\u00fablica estadual de ensino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias; revoga a Lei Estadual n 2.075, de 6 de julho de 2009.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/34404/pl_26.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-02-26T11:37:59.987359-03:00","materia":11423,"tipo":20}