{"id":34813,"__str__":"Anexo - PL N\u00ba 48 2025 de 25/03/2025 por Deputado Nilton Franco","metadata":{},"nome":"PL N\u00ba 48 2025","data":"2025-03-25","autor":"Deputado Nilton Franco","ementa":"Disp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o de cabos e fia\u00e7\u00f5es em excesso ou sem uso e estabelece a responsabilidade das Prefeituras Municipais do Estado do Tocantins para notificar os respons\u00e1veis e aplicar san\u00e7\u00f5es pelo descumprimento.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/34813/pl_no_48_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-25T15:35:58.992895-03:00","materia":11612,"tipo":20}