{"id":34856,"__str__":"Anexo - projeto de lei n\u00ba 86 de 27/03/2025 por Dep. Eduardo Mantoan","metadata":{},"nome":"projeto de lei n\u00ba 86","data":"2025-03-27","autor":"Dep. Eduardo Mantoan","ementa":"Altera a Lei n\u00ba 4.326, de 27 de dezembro de 2023, que estabelece direitos \u00e0s mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de sa\u00fade no Estado do Tocantins.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/34856/pl86.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-27T14:47:22.545822-03:00","materia":11775,"tipo":20}