{"id":35710,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 115/2025 de 23/04/2025 por Deputado Jorge Frederico","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 115/2025","data":"2025-04-23","autor":"Deputado Jorge Frederico","ementa":"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de adapta\u00e7\u00e3o de parte dos carrinhos de compras em hipermercados e supermercados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida no \u00e2mbito do Estado do Tocantins, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/35710/pl_n_115.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-04-23T11:19:42.546748-03:00","materia":11902,"tipo":20}