{"id":36529,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 168/2025 de 14/05/2025 por Deputada Vanda Monteiro","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 168/2025","data":"2025-05-14","autor":"Deputada Vanda Monteiro","ementa":"Disp\u00f5e sobre a distribui\u00e7\u00e3o de dispositivo de seguran\u00e7a, conhecido com \u2018bot\u00e3o do p\u00e2nico\u2019, para mulheres vitimadas por viol\u00eancia dom\u00e9stica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado do Tocantins.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/36529/pl_168.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-14T10:30:29.086138-03:00","materia":12114,"tipo":20}