{"id":36588,"__str__":"Anexo - PL N\u00ba 161 2025 de 14/05/2025 por Deputado Eduardo Mantoan","metadata":{},"nome":"PL N\u00ba 161 2025","data":"2025-05-14","autor":"Deputado Eduardo Mantoan","ementa":"Altera a Lei n\u00ba 3.443, de 11 de abril de 2019, que estabelece prioridade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou com doen\u00e7as grave.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/36588/pl_no_161_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-14T16:00:43.850318-03:00","materia":12100,"tipo":20}