{"id":36988,"__str__":"Lei Ordin\u00e1ria - Lei n\u00ba 4.670, de 13 de maio de 2025 de 28/05/2025 por Presidente da Assembleia Legislativa em exerc\u00edcio, Deputado L\u00e9o Barbosa","metadata":{},"nome":"Lei n\u00ba 4.670, de 13 de maio de 2025","data":"2025-05-28","autor":"Presidente da Assembleia Legislativa em exerc\u00edcio, Deputado L\u00e9o Barbosa","ementa":"Reajusta os benef\u00edcios de aposentadoria e pens\u00e3o por morte do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social dos Servidores P\u00fabicos do Estado do Tocantins - RPPS-TO, e adota outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/36988/lei_no_4670.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-28T09:45:56.366905-03:00","materia":12074,"tipo":24}