{"id":38271,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 15 de 01/07/2025 por Governador do Estado","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 15","data":"2025-07-01","autor":"Governador do Estado","ementa":"Autoriza o Poder Executivo Estadual a celebrar contrato de colabora\u00e7\u00e3o financeira n\u00e3o reembols\u00e1vel com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social - BNDES, com recursos do Fundo Amaz\u00f4nia.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/38271/plg_15.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-01T12:22:46.434158-03:00","materia":12501,"tipo":20}