{"id":39017,"__str__":"Mensagem de Veto - MENS N\u00ba 54 2025 de 05/08/2025 por Governador Wanderlei Barbosa Castro","metadata":{},"nome":"MENS N\u00ba 54 2025","data":"2025-08-05","autor":"Governador Wanderlei Barbosa Castro","ementa":"Vetar integralmente o Aut\u00f3grafo de Lei n\u00ba 173, de 2 de julho de 2025, que \"altera a Lei Estadual n\u00ba 3.549, de 31 de outubro de 2019, que \"institui a gratuidade da taxa de abertura do processo de renova\u00e7\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o a pessoas com idade n\u00e3o inferior a 65 anos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\".","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/39017/mens_no_54_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-05T15:51:09.898978-03:00","materia":12604,"tipo":30}