{"id":39904,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 344 de 17/09/2025 por Deputado Dr Danilo Alencar","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 344","data":"2025-09-17","autor":"Deputado Dr Danilo Alencar","ementa":"Disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o quanto \u00e0 entrada de garrafas transparentes de \u00e1gua pot\u00e1vel, bem como de pontos de hidrata\u00e7\u00e3o, nos eventos culturais e art\u00edsticos realizados no \u00e2mbito do Estado do Tocantins, na forma em que menciona.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/39904/pl_344.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-17T08:54:15.279919-03:00","materia":12922,"tipo":20}