{"id":39906,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 342 de 17/09/2025 por Deputado Dr Jorge Frederico","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 342","data":"2025-09-17","autor":"Deputado Dr Jorge Frederico","ementa":"Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo (40%) aos maqueiros e profissionais de higieniza\u00e7\u00e3o da rede estadual de sa\u00fade do Estado do Tocantins e adota outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/39906/pl_342.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-17T09:21:39.203077-03:00","materia":12920,"tipo":20}