{"id":40128,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 376/2025 de 23/09/2025 por Deputado Ivory de Lira","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 376/2025","data":"2025-09-23","autor":"Deputado Ivory de Lira","ementa":"Institui o \"Programa Estadual de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Tratamento aos Malef\u00edcios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos F\u00edsicos\" no Estado Do Tocantins, com o objetivo de prevenir a depend\u00eancia e os impactos negativos associados \u00e0 pr\u00e1tica de jogos de azar e estabelecer medidas de encaminhamento para tratamento.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/40128/pl_no_376.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-23T11:47:17.092054-03:00","materia":12996,"tipo":20}