{"id":40453,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 389 de 01/10/2025 por Dep. Vanda Monteiro","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 389","data":"2025-10-01","autor":"Dep. Vanda Monteiro","ementa":"Institui no \u00e2mbito do Estado do Tocantins, a proibi\u00e7\u00e3o do uso de elevadores e restringe, nos termos em que especifica, a livre circula\u00e7\u00e3o em \u00e1reas comuns, de crian\u00e7as at\u00e9 12 anos de idade desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/40453/pl_389.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-01T10:43:27.343976-03:00","materia":13099,"tipo":20}