{"id":41126,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n. 420 de 16/10/2025 por Dep. Jorge Frederico","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n. 420","data":"2025-10-16","autor":"Dep. Jorge Frederico","ementa":"Altera a Lei n\u00ba 4.619, de 18 de dezembro de 2024, que assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal de passageiros para pessoas com defici\u00eancia, para estender o benef\u00edcio aos pacientes em tratamento oncol\u00f3gico.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/41126/pl_420-2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-16T11:15:24.730770-03:00","materia":13190,"tipo":20}