{"id":41413,"__str__":"Aut\u00f3grafo de Lei - Aut\u00f3grafo de Lei n. 201 de 21/10/2025 por Comiss\u00e3o Executiva","metadata":{},"nome":"Aut\u00f3grafo de Lei n. 201","data":"2025-10-21","autor":"Comiss\u00e3o Executiva","ementa":"Altera a Lei n\u00ba 3.443, de 11 de abril de 2019, que estabelece prioridade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou com doen\u00e7as grave.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/41413/autografo_de_lei_n._201.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-21T11:16:27.174423-03:00","materia":12100,"tipo":3}