{"id":41415,"__str__":"Of\u00edcio - Of\u00edcio n. 1273 de 21/10/2025 por Dep. L\u00e9o Barbosa","metadata":{},"nome":"Of\u00edcio n. 1273","data":"2025-10-21","autor":"Dep. L\u00e9o Barbosa","ementa":"Altera a Lei n\u00ba 3.443, de 11 de abril de 2019, que estabelece prioridade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou com doen\u00e7as grave.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/41415/of_1273.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-21T11:16:57.193654-03:00","materia":12100,"tipo":12}