{"id":41807,"__str__":"Mensagem - Mensagem n\u00ba 72/2025 de 04/11/2025 por Governador do Estado do Tocantins","metadata":{},"nome":"Mensagem n\u00ba 72/2025","data":"2025-11-04","autor":"Governador do Estado do Tocantins","ementa":"Encaminha a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 16, de 31 de outubro de 2025 que altera a Lei n\u00ba 3.580, de 17 de dezembro de 2019, e a Lei n\u00ba 3.678, de 10 de junho de 2020, para dispor sobre as indeniza\u00e7\u00f5es e o plant\u00e3o extraordin\u00e1rio devidos aos servidores p\u00fablicos dos Sistemas Penitenci\u00e1rio e Prisional e de Atendimento Socioeducativo.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/41807/mensagem_no_72.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-04T12:21:42.524530-03:00","materia":13415,"tipo":11}