{"id":42390,"__str__":"Of\u00edcio - Of. 1218 de 17/11/2025 por Dep. Am\u00e9lio Cayres","metadata":{},"nome":"Of. 1218","data":"2025-11-17","autor":"Dep. Am\u00e9lio Cayres","ementa":"Requer ao Excelent\u00edssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, solicitando o cumprimento da Lei n\u00b0 4.647, de 17 de janeiro de 2025, que disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade do nome do Deputado autor do projeto passe a constar na Lei.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/42390/of_1218.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-11-17T11:56:05.633315-03:00","materia":12680,"tipo":12}