{"id":44338,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 3/2026 de 25/02/2026 por Presidente da Assembleia Legislativa","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 3/2026","data":"2026-02-25","autor":"Presidente da Assembleia Legislativa","ementa":"Altera a Lei n\u00ba 2.812, de 27 de dezembro de 2013, que denomina Ag\u00eancia de Metrologia, Avalia\u00e7\u00e3o da Conformidade, Inova\u00e7\u00e3o e Tecnologia do estado do Tocantins- AEM-TO o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Tocantins- IPEM-TO, e adota outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/44338/pl_n._3.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-25T12:16:47.298849-03:00","materia":13919,"tipo":20}