{"id":44340,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 02/2026 de 25/02/2026 por Governador do Estado do Tocantins","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 02/2026","data":"2026-02-25","autor":"Governador do Estado do Tocantins","ementa":"Altera a Lei n\u00ba 2.327, de 30 de mar\u00e7o de 2010, que institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazend\u00e1ria - PDAAF aos servidores administrativos lotados na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/44340/pl_n_2.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-25T12:32:26.085789-03:00","materia":13920,"tipo":20}