{"id":44730,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 79/2026 de 11/03/2026 por Deputada Vanda Monteiro","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 79/2026","data":"2026-03-11","autor":"Deputada Vanda Monteiro","ementa":"INSTITUI A POL\u00cdTICA ESTADUAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DA DIGNIDADE, AUTONOMIA E DESENVOLVIMENTO DAS MULHERES QUILOMBOLAS NO ESTADO DO TOCANTINS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/44730/pl_n_79.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-11T10:08:40.027508-03:00","materia":14034,"tipo":20}