{"id":44882,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 95 de 12/03/2026 por Gip\u00e3o","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 95","data":"2026-03-12","autor":"Gip\u00e3o","ementa":"Institui o Programa Estadual de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Influ\u00eancia Digital Criminosa sobre Crian\u00e7as e Adolescentes, com o objetivo de combater a divulga\u00e7\u00e3o, o incentivo e a apologia a pr\u00e1ticas criminosas em ambientes digitais, promovendo a\u00e7\u00f5es educativas, de monitoramento e coopera\u00e7\u00e3o interinstitucional no \u00e2mbito do Estado do Tocantins.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/44882/pl_95.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-12T11:33:27.277931-03:00","materia":14054,"tipo":20}