{"id":45163,"__str__":"Anexo - PL N\u00ba 90 2026 - URGENTE de 24/03/2026 por Deputado Professor J\u00fanior Geo","metadata":{},"nome":"PL N\u00ba 90 2026 - URGENTE","data":"2026-03-24","autor":"Deputado Professor J\u00fanior Geo","ementa":"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de manuten\u00e7\u00e3o de kit b\u00e1sico de primeiros socorros em estabelecimentos comerciais que comercializem alimentos e bebidas no Estado do Tocantins, e adota outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/45163/pl_no_90_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-24T16:42:03.479751-03:00","materia":14049,"tipo":20}