{"id":45307,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 72/2026 de 04/03/2026 por MESA DIRETORA","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 72/2026","data":"2026-03-04","autor":"MESA DIRETORA","ementa":"Altera a Lei n\u00b0 4.208, de 11 de agosto de 2023, que \u201cDisp\u00f5e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores Efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d e a Lei n\u00b0 4.209, de 11 de agosto de 2023, que \u201cDisp\u00f5e sobre a Estrutura Administrativa, atribui\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o dos Cargos em Comiss\u00e3o da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/45307/projeto_72.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-31T14:11:10.902556-03:00","materia":14212,"tipo":20}