{"id":45324,"__str__":"Anexo - PL N\u00ba 113 2026 - URGENTE de 31/03/2026 por Deputada Vanda Monteiro","metadata":{},"nome":"PL N\u00ba 113 2026 - URGENTE","data":"2026-03-31","autor":"Deputada Vanda Monteiro","ementa":"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de afixa\u00e7\u00e3o de placas informativas nas unidades de sa\u00fade p\u00fablicas e privadas do Estado do Tocantins, informando sobre o direito da mulher a acompanhante em consultas e exames m\u00e9dicos, conforme previsto na Lei Estadual n\u00ba 4.678/2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/45324/pl_no_113_2026_-_urgente.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-31T16:00:40.068798-03:00","materia":14119,"tipo":20}