{"id":45695,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 138/2026 de 29/04/2026 por Mesa Diretora","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 138/2026","data":"2026-04-29","autor":"Mesa Diretora","ementa":"Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos e subs\u00eddios dos Servidores Efetivos, dos cargos em comiss\u00e3o da Estrutura Administrativa e de Natureza Especial da assembleia Legislativa do Estado do Tocantins.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/45695/pl_138-2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-29T09:27:15.924009-03:00","materia":14257,"tipo":20}