{"id":45699,"__str__":"Anexo - Projeto de Lei n\u00ba 131/2026 de 29/04/2026 por Deputado Eduardo Mantoan","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei n\u00ba 131/2026","data":"2026-04-29","autor":"Deputado Eduardo Mantoan","ementa":"Institui o Dia Estadual do Policial Legislativa, no \u00e2mbito do Estado do Tocantins, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de junho.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/45699/pl_n_131.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-04-29T10:12:00.142720-03:00","materia":14234,"tipo":20}