{"id":47381,"__str__":"Anexo - PL N\u00ba 226/2026 de 01/07/2026 por Deputado Gutierres Torquato","metadata":{},"nome":"PL N\u00ba 226/2026","data":"2026-07-01","autor":"Deputado Gutierres Torquato","ementa":"Disp\u00f5e sobre medidas de acessibilidade lingu\u00edstica das pessoas surdas nos concursos p\u00fablicos e processos seletivos realizados no \u00e2mbito do Estado do Tocantins e estabelece diretrizes para avalia\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias em L\u00edngua Brasileira de Sinais \u2013 Libras.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/47381/pl_n_226.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-07-01T09:47:50.774500-03:00","materia":14675,"tipo":20}