{"id":47543,"__str__":"Anexo - PL N\u00b0 236 2026 de 26/08/2026 por Deputado Jorge Frederico","metadata":{},"nome":"PL N\u00b0 236 2026","data":"2026-08-26","autor":"Deputado Jorge Frederico","ementa":"Disp\u00f5e sobre o direito de crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 presen\u00e7a de pais ou respons\u00e1veis legais durante exames e procedimentos que reduzam o n\u00edvel de consci\u00eancia, em estabelecimentos de sa\u00fade p\u00fablicos e privados do Estado do Tocantins, e adota outras provid\u00eancias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/47543/pl_n_236_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-08-26T13:28:06.651992-03:00","materia":14740,"tipo":20}