{"id":10881,"__str__":"Requerimento n\u00ba 851 de 2024","metadata":{},"numero":851,"ano":2024,"numero_protocolo":1252,"data_apresentacao":"2024-10-23","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER EM REGIME DE URG\u00caNCIA, o envio do expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado e aos Secret\u00e1rios de Estado da Cidadania e Justi\u00e7a e da Administra\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins, solicitando a apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei para incluir no Plano de Cargos, Carreiras e Remunera\u00e7\u00e3o - PCCR dos Servidores P\u00fablicos integrantes do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo um artigo para incluir a carga hor\u00e1ria de 30 horas semanais para o Agente Especialista Socioeducativo de n\u00edvel superior completo em enfermagem, psicologia e assist\u00eancia social e para o Agente Socioeducativo de n\u00edvel m\u00e9dio completo em T\u00e9cnico em Enfermagem.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/10881/requerimento_-_enfermagem_pccr_socioeducativo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-11-14T09:59:30.691136-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":17,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[200]}