{"id":1191,"__str__":"Requerimento n\u00ba 990 de 2020","metadata":{},"numero":990,"ano":2020,"numero_protocolo":1147,"data_apresentacao":"2020-06-09","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requer, em REGIME DE URG\u00caNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, o envio do expediente ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade, para que o benef\u00edcio concedido pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 15, de 05 de junho, de 2020, publicada em 05 de junho de 2020, sexta-feira, ano XXXII, no Di\u00e1rio Oficial do Estado do Tocantins n\u00ba 5.617, que institui indeniza\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria de combate \u00e0 COVID-19, seja estendido a todos os servidores p\u00fablicos que trabalhem nas unidades hospitalares e tenham contato direto ou indireto com pacientes infectados e n\u00e3o apenas para aqueles que trabalhem exclusivamente nas alas de tratamento da doen\u00e7a, tendo em vista que todos se encontram em situa\u00e7\u00e3o de alta possibilidade de infec\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/1191/requerimento_no_0__de_2019_-_extensao_do_pagamento_de_indenizacao_para_outras_alas_hopitalares._mp_15_da_saude.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-06-09T13:25:21.057360-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":17,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[31]}