{"id":14539,"__str__":"Requerimento n\u00ba 577 de 2026","metadata":{},"numero":577,"ano":2026,"numero_protocolo":872,"data_apresentacao":"2026-05-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, para fazer estudo t\u00e9cnico de viabilidade com o intuito de firmar conv\u00eanios com Institui\u00e7\u00f5es de Ensino P\u00fablicas e/ou Privadas para a  concess\u00e3o e/ou financiamento de bolsas de estudo ou de pesquisa, a servidores p\u00fablicos estaduais, bem como a possibilidade de estabelecer crit\u00e9rios para a concess\u00e3o e/ou financiamento de bolsas de estudo ou de pesquisa, aos dependentes dos respectivos servidores p\u00fablicos estaduais, a exemplificar, ter estudado em escola p\u00fablica ou ter um limite m\u00e1ximo de renda da fam\u00edlia.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/14539/req_bolsas_de_estudo_para_servidores_efetivos_unirg.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-28T08:39:55.016459-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":17,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[201]}