{"id":861,"__str__":"Requerimento n\u00ba 685 de 2020","metadata":{},"numero":685,"ano":2020,"numero_protocolo":811,"data_apresentacao":"2020-04-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requer o envio de expediente desta Casa de Leis, em regime de urg\u00eancia, ao Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, para que o Governo do Tocantins, tome as medidas necess\u00e1rias para que subsidie as taxas de \u00e1gua, esgoto e energia el\u00e9trica de micro e pequenos empres\u00e1rios e seus funcion\u00e1rios dos setores da ind\u00fastria, com\u00e9rcio e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de segmentos que tenham sido impactados pelas medidas restritivas adotadas pelos poderes p\u00fablicos, em fun\u00e7\u00e3o da pandemia do novo CoronaV\u00edrus (Covid-19), bem como das fam\u00edlias de baixa renda que tenham sido prejudicadas em suas atividades laborais pelo mesmo motivo e que n\u00e3o estejam enquadradas em outros programas sociais que ofere\u00e7am benef\u00edcio semelhante.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/861/gdcl_xxx.2020_-_coronavirus_agua_e_luz.doc","data_ultima_atualizacao":"2020-04-17T11:43:14.705931-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":17,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[14]}