{"id":971,"__str__":"Requerimento n\u00ba 759 de 2020","metadata":{},"numero":759,"ano":2020,"numero_protocolo":921,"data_apresentacao":"2020-04-24","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Requer, em regime de URG\u00caNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com c\u00f3pia \u00e0  Secretaria de Cidadania e Justi\u00e7a, solicitando que sejam fornecidos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (m\u00e1scaras, luvas, \u00f3culos de prote\u00e7\u00e3o, \u00e1lcool em gel, \u00e1lcool 70% e toalhas de papel) aos Agentes de Execu\u00e7\u00e3o Penal e Analistas de Execu\u00e7\u00e3o Penal, que integram o Sistema Penitenci\u00e1rio do Estado do Tocantins; bem como, aos Assistentes Socioeducativos, T\u00e9cnicos Socioeducadores e Analistas Socioeducadores, que integram o Sistema Socioeducativo do Estado Tocantins, tendo em vista que tais servidores realizam servi\u00e7o p\u00fablico essencial, o qual n\u00e3o pode ser paralisado mesmo diante da circunst\u00e2ncia pand\u00eamica  causada pela COVID19.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.to.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/971/requerimento._solicita_equipamento_de_protecao_individual_agentes_prisionais.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-04-24T12:05:35.763773-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":17,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[31]}