Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 986 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER RELATOR FINANÇAS A DESP. APROVAÇÃO | Diversos | 16/10/2025 | parecer_relator_financas_a_desp._aprovacao51.pdf | |
| PL Nº 986 2024 | Anexo | 18/12/2024 | Deputado Gutierres Torquato | pl_no_986_2024.pdf |
| Proposição Aprovada | Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament | 01/07/2026 | publicacao_req_intersticio_desp_aprovacao_e_encaminhamento_pl_986_2024_000068.pdf |