Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 154 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer do relator a desp. devolução sem parecer | Parecer | 26/06/2025 | Relator Deputado Moisemar Marinho | parecer_do_relator_a_desp._devolucao_sem_parecer4.pdf |
| Parecer do relator a envio a defesa | Parecer | 16/10/2025 | Relator Deputado Olyntho Neto | parecer_do_relator_a_envio_a_defesa1.pdf |
| Documentos Digitalizados | Req Interstício Despacho Aprovação e encaminhament | 28/04/2026 | publicacao_req_intersticio__desp._aprovacao_e_encaminhamento_pl_154_2025.pdf |