• Início
  • Institucional
    • Mesa Diretora
    • Bancadas Parlamentares
    • Blocos Parlamentares
    • Comissões
    • Frentes
    • Parlamentares
    • Audiências Públicas
  • Atividade Legislativa
    • Matérias Legislativas
    • Pautas das Sessões
    • Relatórios
    • Sessões Plenárias
  • Normas Jurídicas
    • Pesquisar Normas Jurídicas
Logo Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
  • Início
  • Anexada
  • Assunto
  • Autoria
  • Despacho Inicial
  • Documento Acessório
  • Legislação Citada
  • Numeração
  • Tramitação
  • Relatoria

Documentos Acessórios (Medida Provisória nº 29 de 2019)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
AL 004 Autógrafo de Lei 02/06/2020   mp_29_2020_governo.pdf
Despacho aprovação CCJ Despacho de Aprovação 04/03/2020   mp_desp._aprov__ccj_20200304_110645.pdf
Despacho aprovação Defesa Despacho de Aprovação 11/03/2020   mp_29__desp._aprov.__defesa__20200311_093045.pdf
Despacho aprovação Defesa Despacho de Aprovação 12/05/2020   mp_29_desp._aprovacao__defesa__20200512_084400.pdf
Despacho de Encaminhamento Despacho de encaminhamento 12/05/2020   mp_29_desp._encaminhamento_20200512_084554.pdf
Despacho de Nomeação CCJ Despacho de Nomeação 27/02/2020   mp_29_desp._nomea_20200227_095333.pdf
Despacho de Nomeação CF Despacho de Nomeação 04/03/2020   mp_desp._nomea___cf_20200304_110804.pdf
Despacho de Nomeação Defesa Despacho de Nomeação 28/04/2020   mp_29_desp._nomeacao_relator_defesa__20201117_100051.pdf
Despacho de Arquivamento Informações diversas 25/08/2020   mp_29_2019_governo.pdf
Mensagem 79/2019 Mensagem 06/02/2020 Governador do Estado mensagem_79-2019_000044.pdf
  • Anterior
  • 1
  • 2
  • Próxima
Baixar documentos como PDF único
Baixar documentos compactados
Logo do Interlegis

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163-RC12

Logo do Creative Commons BY SA

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Palácio Deputado João D'Abreu S/N
CEP: 77001-902 | Telefone: (63) 3212-5000
OpenAPI | Site | Fale Conosco