Início
Institucional
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria

Autorias (Projeto de Lei da Casa nº 39 de 2026)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
GUTIERRES TORQUATO	Parlamentar	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.163-RC12

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
Palácio Deputado João D'Abreu S/N
CEP: 77001-902 | Telefone: (63) 3212-5000
OpenAPI | Site | Fale Conosco