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Documentos Acessórios (Decreto de Calamidade Pública nº 22 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 8
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
despacho de arquivamento decreto 22-2021 Despacho de arquivamento 03/05/2023 DIRLEG despacho_de_arquivamento_decreto_22-2021.pdf
DESP. ENC. DIRLEG Despacho de encaminhamento 25/04/2023   desp._enc._dirleg18.pdf
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR CCJ Despacho de Nomeação 28/09/2021   desp._nomeacao_relator_ccj.pdf
DESP. NOMEAÇÃO RELATOR CCJ Despacho de Nomeação 08/03/2023   desp._nomeacao_relator_ccj.pdf
Parecer do relator a baixa em diligência Diversos 14/12/2021 Prefeitura de Palmeiras parecer_do_relator_a_baixa_em_diligencia2.pdf
PARECER RELATOR CCJ A DESP. APROVAÇÃO Diversos 30/03/2023   parecer_relator_ccj_a_desp._aprovacao1.pdf
Ofício 098/2021 Ofício 14/09/2021 Prefeito Municipal de Palmeiras do Tocantins oficio_098-2021_-_palmeiras_do_tocantins_001086.pdf
Ofício de ciência ao Autor pelo arquivamento Ofício 12/04/2023   oficio_81_para_a_prefeitura_de_palmeiras.pdf
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