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Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 574 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 12
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Recibo de envio de Proposição Diversos 17/12/2021 Deputada Luana Ribeiro recibo_pl_574-2021_001364.pdf
Certidões e Carteira Funcional Diversos 17/12/2021   certidoes_e_identidade_funcional_thiago_ribeiro_001365.pdf
Despacho de nomeação do relator Diversos 09/02/2022 CCJ despacho_de_nomeacao_do_relator.pdf
Parecer do Relator a pedido de vistas Parecer 15/02/2022 Deputado Ricardo Ayres parecer_do_relator_a_pedido_de_vistas1.pdf
DESP. ENC. PROCURADORIA Despacho de encaminhamento 22/02/2022   desp._enc._procuradoria_.pdf
Parecer da PGA Parecer 15/03/2022 Procuradoria Geral parecer_da_pga_.pdf
Parecer do relator a despacho aprovaçao do parecer Parecer 29/03/2022   parecer_do_relator_a_despacho_aprovacao_do_parecer4.pdf
REQUERIMENTO A DESP. ENC. COASP Diversos 20/04/2022   requerimento_a_desp._enc._coasp.pdf
Despacho de Aprovação Anexo 26/04/2022   pl_574_2021_000294.pdf
AL 52/2022 Autógrafo de Lei 27/04/2022 Comissão Executiva al_52-2022_000733.pdf
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